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Ex-prefeito Geraldo Messias pode ter o mesmo fim de Arruda

Da redação
A exemplo do candidato ao governo do Distrito Federal Roberto arruda, barrado no Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Águas Lindas Geraldo Messias, que respondendo Ação de Improbidade administrativa também deve ser barrado pelo Tribunal. GM  é acusado, entre outras, de  cometer irregularidades na reforma do Hospital Municipal Bom Jesus, juntamente com Arruda.
Em uma dessas ações contra Messias  a justiça alegou que Geraldo praticou atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, que ficou privado da busca da "melhor proposta", quando dispensou ilegalmente a realização de licitação, ignorando os ditames da Lei 8.666/93, permitindo o favoritismos em detrimento dos princípios que regem a administração pública.
Na oportunidade a justiça aduziu, ainda, que e análise técnica do processo nº 00.208.000541/2011-72, enviado pela Controladoria Geral da União, apontou diversas irregularidades que demonstram os atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito.
À época foi pedida, liminarmente, a indisponibilidade e sequestro dos bens do requerido suficientes para garantir a integral reparação do erário público municipal. Houve a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade de Messias, a indisponibilidade de veículos de propriedade do demandado; a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome do réu, tudo até o limite de R$ 460.636,60 (quatrocentos mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).
“A Carta Magna determina que os atos de improbidade administrativa importarão, dentre outras medidas, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário (art.37, § 4º). Já a Lei nº 8.429/92, no art.7º, autoriza a indisponibilidade de bens quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar o enriquecimento ilícito dos réus, sendo que o parágrafo único desse artigo dispõe sobre o alcance dessa indisponibilidade”, frisou a Juíza Débora Letícia Dias Veríssimo.
Várias irregularidades foram observadas quando das licitações para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.
DECISÃO

Tendo em vista a dificuldade de expedição de ofícios a todos os Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, oficie-se a Desembargadora Corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás a fim de que esta remeta cópia dessa decisão a todos os Corregedores dos Tribunais do País, possibilitando que estes determinem aos Oficiais de Registro de Imóveis respectivos o bloqueio dos bens em nome do ex-prefeito.
fonte http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/03/19/interna_cidadesdf,418270/mp-denuncia-arruda-por-supostas-irregularidades-em-

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