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JUSTIÇA CONDENA DENIT POR ACIDENTE SOFRIDO POR MOTOQUEIRO NA BR 060




Baixe 6444454.jpg (10,6 KB)O juiz federal Alysson Maia Fontenele, da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia, condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) a indenizar motociclista que ficou com sequelas após acidente provocado devido à má qualidade da BR-060. Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. Conforme informações do processo, ao trafegar pela rodovia, ele sofreu acidente que lhe causou traumatismo craniano, que deu origem a várias sequelas neurológicas e a dependência de terceiros para a realização dos atos da vida diária. O autor sustentou que o desastre ocorreu devido à péssima qualidade de conservação da via, repleta de buracos, assim como o acostamento, além da falta de sinalização na pista. O fato foi confirmado pelo o Boletim de Acidente de Trânsito, no qual foi apontado que a pista continha “várias ondulações e defeitos na pavimentação asfáltica”. Para o magistrado, houve mesmo omissão do Dnit no cumprimento de seu dever legal de manutenção das rodovias públicas.

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