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Um pacto para recuperar Brasília




governo propõe conjunto de medidas que começa a colocar as contas públicas sob controle. Maior parte das mudanças para o cidadão será em 2016
BRASÍLIA (27/1/2015) — No discurso de posse, Rodrigo Rollemberg sugeriu um pacto por Brasília. O intuito é, junto à classe política e à sociedade, reduzir as desigualdades e resgatar a saúde financeira da cidade. Após 27 dias no cargo, o governador do Distrito Federal apresenta um conjunto de medidas para corrigir distorções e restaurar o equilíbrio fiscal e social na capital do País. Para que o plano seja colocado em prática, o Executivo depende dos parlamentares e da sociedade, assim como de mudanças na forma de investir os recursos públicos.
Se todo o conjunto de propostas for colocado em prática, o impacto será de R$ 400 milhões em 2015. Em 2016, o aumento de receita será de R$ 800 milhões. Isso ainda não normaliza as contas públicas do DF: só os reajustes concedidos a servidores na gestão passada somam R$ 1,8 bilhão em 2015 e 2016. Por isso, o governo continuará buscando formas de fazer os melhores investimentos com o dinheiro público.
As medidas imediatas são aquelas que dependem do próprio governo, que toma providências para que a máquina pública custe menos R$ 200 milhões. A contenção de despesas já começou. Foram reduzidas as secretarias (de 38 para 24) e as administrações regionais (de 31 para 24). Quanto aos cargos comissionados para servidores sem vínculo, a meta é que caiam 60%. Além disso, imóveis alugados estão sendo devolvidos. A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, deixará de pagar R$ 321 mil mensais, ao se transferir para o Centro de Convenções. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação passará a funcionar no mesmo prédio da Secretaria de Educação. A economia mensal será de mais de R$ 1 milhão. Já foram cortados custos com carros oficiais e suspenso o pagamento de diárias em viagens. Os contratos onerosos e de pouca eficácia serão extintos ou reformulados. Os que forem mantidos sofrerão redução nos valores de pelo menos 20%.
Além disso, foi criada a Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal. A Governança-DF é composta pelos titulares das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda e de Gestão Administrativa e Desburocratização; pelo chefe da Casa Civil e pelo procurador-geral do DF. Além de coordenar a programação orçamentária e financeira, a Governança-DF participa de decisões estratégicas do governo, especialmente nas que têm repercussões financeiras e orçamentárias.
A maior parte das propostas apresentadas hoje pelo Governo do Distrito Federal será encaminhada em forma de projetos de lei à Câmara Legislativa. Se aprovadas pelos parlamentares, entrarão em vigor no ano que vem. São ajustes como a cobrança justa da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a redução do ICMS de medicamentos genéricos, alimentos e etanol e a cobrança proporcional ao valor da propriedade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Se for aceita a sugestão do governo, as transações de imóveis até R$ 350 mil ficarão mais baratas.
Outra mudança — essa já em 2015 — é o fim da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano da aquisição de um zero-quilômetro. O aumento da alíquota dos carros e motos, de meio ponto percentual, será no ano que vem. Motoristas ganharão mais um mês para pagar o imposto. Serão quatro parcelas. pacto-montado-01
Entenda as medidas propostas pelo Governo do Distrito Federal Taxa de Limpeza Urbana (TLP) Passa a valer para fins de cobrança da TLP a extensão de área construída. Quem tem imóvel pequeno pagará bem menos de quem está estabelecido num grande terreno, pois, potencialmente, produz menos resíduos sólidos. Com a nova metodologia, 60% dos contribuintes pagarão taxa menor do que em 2015. O número de parcelas para o pagamento da TLP sobe de seis para oito. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa.
Vigência: 2016 A mudança na metodologia de cobrança depende de aprovação da Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o pagamento da taxa pode ser feita por decreto.  IPTU Defasado há sete anos, o valor venal — tabela usada como base de cálculo de impostos, mesmo com diferenças nos valores reais de mercado — será atualizado no ano que vem, por meio de discussão com a sociedade. Com informações obsoletas, hoje o governo emite os carnês de IPTU tendo como referência os valores dos imóveis em 2008. A atualização da tabela não poderá resultar em correção maior que 20% para o contribuinte, em termos reais, em comparação a 2015. A extensão do parcelamento de seis para oito é outra novidade. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da taxa. Vigência: 2016 A mudança na metodologia de cobrança depende de aprovação da Câmara Legislativa. A alteração do número de parcelas para o pagamento da taxa pode ser feita por decreto. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) No sistema atual, o contribuinte paga 2% de ITBI sobre qualquer transação, independentemente do valor do imóvel. Com o novo modelo progressivo, o comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil. Se o imóvel custar mais que isso, a alíquota será de 2% sobre valores acima de R$ 100 mil e abaixo de R$ 250 mil. Serão descontados 3% sobre valores superiores a R$ 250 mil. A medida visa à justiça social. Se tivesse sido adotada em 2014, cerca de 60% dos contribuintes teriam pago ITBI menor em operações como compra e venda, doação ou permuta.

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