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Ministério Público e CGU promovem reunião sobre Transparência em Águas Lindas


Da redação do JAL
 Membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO) da Controladoria Geral da União (CGU)   realizaram nesta segunda-feira (23)  uma reunião no auditório da Promotoria de Justiça de Águas Lindas de Goiás com prefeitos, presidentes de Câmara Municipais,  secretários de governo  e Promotores locais para avaliarem  a implantação e funcionamento adequado dos Portais da Transparência.
Presentes na reunião os prefeitos de Águas Lindas  Hildo do Candango, Santo Antonio do Descoberto Itamar Lemes, representantes do prefeito de Alexânia, respectivos Procuradores dos Municípios e chefes Municipais da Controladoria. E ainda os promotores de justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira(Águas Lindas) Ana Carolina Falconi Alves (SAD) Bernardo Borges (coordenador do GGI) e Rodrigo César Bolleli (coordenador do CAOPP), este, fez as explanações sobre as propostas apresentadas e Dalton Rocha Pinheiro da CGU.
“O objetivo deste  encontro é mostrar as inconsistências levantadas pelo MP e pelo Tribunal de Contas dos Municípios nos portais da transparência e propor soluções para os problemas encontrados pelas administrações municipais para o funcionamento correto de seus portais”, frisou o promotor Rodrigo.
O promotor  acrescentou que apesar da lei já exigir a implantação dos portais em municípios de até 10 mil habitantes desde 2013 “neste momento, estamos propondo uma parceria no sentido de adequar os sites existentes às exigências do TCM e CGU. Inclusive, com treinamentos exclusivos promovidos pelo Poder Público e implantação de Sofwere criado para este fim”, completou.
Bolleli frisou ainda que inicialmente o MP-GO mostra as falhas e fornece aos dirigentes instrumentos e soluções para que todos implantem e mantenham atualizados os portais da transparência.
Os trabalhos integram o Plano Geral de Atuação do MP-GO e é coordenado no órgão pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) e pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOPP). As ações ficam sob a responsabilidade dos promotores de Justiça nas comarcas.
“ Temos de concordar que esta é uma ferramenta importante não para o MP ou órgãos de fiscalização da administração pública mas sim para o cidadão e a garantia do exercício de sua cidadania”, disse o prefeito Hildo que também é presidente da AMAB.
Ao final, tirarem dúvidas e manifestarem a intenção de participar do treinamento realizado pela CGU, ficou definido que nesta quarta-feira (25) serão apresentadas propostas de minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularização dos portais da transparência. Eles terão 10 dias para responder ao MP-GO sobre os termos da minuta.


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