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Edital de Chamada Pública- CMDCA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio do Descoberto- CMDCA E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–SEDEST, tornam público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NO SEU ÂMBITO DE COMPETÊNCIA, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, em conformidade com ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do dia 11 de janeiro de 2016; das Resoluções n.º 01, de 11 de janeiro de 2016 do CMDCA; da Lei Municipal nº 912/12, pelo qual convocam as Organizações Governamentais e as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem projetos que se coadunem aos programas e às ações aprovadas no Plano de Ação e Aplicação do CMDCA, bimestral janeiro e fevereiro de 2016, nos termos deste Edital.

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