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Educação e Saúde do DF perdem recursos na distribuição do Fundo Constitucional


Para compensar as verbas retiradas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil em 2015, o GDF reduziu os recursos destinados à Saúde e Educação e aumentou recursos do Fundo Constitucional para a segurança.
Um estudo realizado pela Câmara Legislativa apontou irregularidades no remanejamento de recursos que foram retirados da segurança pública e repassados para as áreas da Educação e da Saúde, ainda no final de 2015, com isso foram disponibilizados para as duas pastas R$ 110 milhões. Dinheiro que não foi usado pela Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros em projetos que estavam previstos para serem executados no ano passado.
Para compensar as verbas retiradas das três forças  em 2015, o GDF reduziu os recursos destinados à Saúde e Educação e aumentou recursos do Fundo Constitucional para a segurança.
A crítica foi feita pessoalmente ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pelo distrital Wasny de Roure (PT), autor do estudo, já que que provocou uma redução de 36% nos valores destinados à Saúde e Educação, enquanto segurança pública recebeu 10,93% a mais de recursos para este ano.
Destinação
Para 2016, a Polícia Militar terá R$ 3,6 bilhões para utilizar em investimentos e pagamento de pessoal, um aumento de 14,48% em relação ao ano anterior. O Corpo de Bombeiros também terá  10,84% de aumento nos recursos, o que representa R$ 1,6 bilhão. Enquanto isso, a Polícia Civil terá R$ 1,8 bilhão para serem utilizados neste ano, 4,71% a mais que no ano passado.
Dentro da Saúde e Educação o valor total será de cerca de R$ 5 bilhões. Praticamente R$ 1 bilhão a menos que o ano passado todo. Para deixar mais claro, a Saúde teve em 2015 R$ 3,2 bilhões de dotação autorizada, enquanto neste ano serão pouco mais de R$ 2,5 bilhões, 19,84% a menos.
A Educação segue no mesmo ritmo. Em 2015 o governo teve à disposição R$ 2,8 bilhões, mas neste ano terá uma perda de 16,13% dos recursos, o que significa que em 2016 o DF vai dispor R$ 2,3 bilhões. Somadas as duas pastas, a redução nos recursos chega a 36%.
A solução, para o Wasny de Roure, seria simples. Há recursos dentro das três forças de segurança que não tem previsão de uso no que diz respeito a obras e investimentos e que podem ser perdidos por conta dos prazos necessários, que vão desde a abertura de licitação até o empenho e liquidação dos recursos.
“Tanto a Polícia Militar, quanto o Corpo de Bombeiros e a Civil tem um percentual baixo de execução desses recursos. A solução poderia ser destinar esses recursos para outras áreas, ao invés de simplesmente diminuir os recursos que elas poderiam ter em 2016. Eu apresentei ao governador uma tabela com os valores que poderiam ser repassados e que gerariam uma receita a mais de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões em 2016”, aponta o distrital.
O deputado critica a equipe do governo, especialmente pela falta de comunicação na hora de gerir recursos e programar as execuções. Segundo o parlamentar, áreas como Planejamento e Fazenda não têm se comunicado na hora de gerir os recursos.
“O governo tem dificuldade na gestão dos fundos. Porque cada força acredita que os recursos são seus e que eles não podem ser usados em outras áreas. Então eles não entendem que o dinheiro pode ser remanejado. De onde apareceu esses recursos, que somaram R$ 110 milhões, que não foram usados pela segurança pública? Foi falta de gestão, que não conseguiu usa-lo”, afirma Wasny. “O governo empenha o recurso, mas não consegue licitar. O governo poderia empenhar e desempenhar para jogar, ao invés de perde-lo, para utilizar no ano seguinte”, completa.
O deputado explica ainda que o governo conseguiu movimentar os recursos fora do período permitido, que era dia 31 de outubro do ano passado. Para o distrital, a autorização da alteração dos recursos contou com a boa vontade do governo federal, que entendeu a situação difícil que o Distrito Federal passa na área econômica.

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