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José Eliton defende “agenda propositiva” para volta dos investimentos e geração de empregos

Participante do 2º encontro do Fórum Permanente de Governadores realizado em Brasília, vice-governador diz que Estados estão empenhados

Participante do 2º encontro do Fórum Permanente de Governadores realizado em Brasília, vice-governador diz que Estados estão empenhados em pauta comum pela retomada do crescimento e reequilíbrio financeiro. Após reunião em Águas Claras, gestores elaboraram pauta de reivindicações que foi apresentada aos presidentes do STF,
Ricardo Lewandowski, do Senado, Renan Calheiros, e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa
 O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), José Eliton, disse nesta terça-feira (02) que a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores realizada ontem em Brasília cumpriu papel
estratégico ao avançar numa agenda propositiva para o país a fim de criar os elementos básicos para retomada do desenvolvimento. Dirigentes dos três poderes foram visitados pela comitiva composta por 25 representantes dos Estados.   “As propostas visam a alavancagem de recursos para a retomada de investimentos, com a geração de emprego e renda nas unidades da Federação”, disse.
Na defesa do reequilíbrio
financeiro dos estados, José Eliton representou o governador Marconi Perillo em maratona de quatro reuniões na segunda-feira (1º). No início da tarde, na residência do governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg, anfitrião do encontro, dirigentes das unidades da Federação definiram uma pauta comum para o enfrentamento da crise e a retomada do desenvolvimento.
No início da noite, os gestores mantiveram audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. “Com ele, tratamos da legalidade na utilização dos depósitos judiciais e o alongamento do pagamento de precatórios, que oneram os cofres públicos dos estados com aplicação de juros altos. Isso já é objeto de discussão no STF”, relatou José Eliton.
Após audiência no STF, os 20 governadores e cinco vice-governadores seguiram em caminhada até o
Congresso Nacional, onde foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. Na ocasião, debateram medidas e esforço coletivo entre os entes federados para criação de condições favoráveis à retomada do desenvolvimento no país.
Por volta das 22h, representantes do Fórum Permanente de Governadores seguiram para o último compromisso da segunda-feira. Em encontro com o ministro da
Fazenda, Nelson Barbosa, trataram do alongamento das dívidas dos estados por mais 10 anos. Após este evento, durante entrevista, o vice-governador disse que o mais importante é que o governo federal se dispôs a um debate mais aprofundado a respeito de reformas estruturais na economia. “Realizamos todos os esforços para que o país possa retomar o caminho do crescimento”, disse.
Medidas
Os precatórios foram o tema central no encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.  Trata-se de requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Após as solicitações feitas pela comitiva, o ministro ficou de levar a pauta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação permanente dos governadores.
Ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a comitiva pediu apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2015, que trata da utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “Avançamos, na medida em que a matéria já foi apreciada e aprovada na Câmara dos Deputados”, afirma o vice-governador.
Na reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, diante das reivindicações dos governadores, ele se comprometeu a apresentar uma proposta definitiva até o final do mês de fevereiro a respeito do alongamento da dívida dos estados. Com relação ao limite de crédito, ou seja, o
espaço fiscal de cada estado, até o final desta semana o ministro ficou de apresentar o limite global. “O mais importante é que ele fixou um calendário. Com isso, manteremos diálogo constante entre o fórum de governadores dos estados e o ministério da Fazenda”, concluiu o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico.
Fotos de Wildes Barbosa

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