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ENTORNO: Ministério público articula melhorias do transporte coletivo e da destinação de resíduos sólidos no Entorno do DF

Em decisão conjunta os MPs de Goiás e DF ficou estabelecido que o MP-GO deverá elaborar o projeto de um grupo de trabalho interinstitucional sobre mobilidade, a ser integrado inicialmente pelo MP-GO, MPDFT e MPF. Haverá levantamento do transporte pirata na região, entre outras ações


Da redação do JAL

Membros dos Ministérios Públicos de Goiás e do Distrito Federal e Territórios e do MP Federal atuarão de forma conjunta para buscar soluções de melhoria para a situação do transporte coletivo no Entorno do Distrito Federal e também para a correta destinação dos resíduos sólidos na região. Os assuntos foram tratados em reuniões realizada na última sexta-feira (18/3), por meio de videoconferência.
Em Goiânia, participaram os promotores de Justiça Bernardo Boclin Borges (coordenador do Programa do Entorno do DF), Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme (coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), Alessandra Aparecida de Melo Silva (coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor) e Fernando Martins Cesconetto (promotor de Cristalina). Em Brasília, estiveram presentes a procuradora distrital Maria Rosynete de Oliveira Lima, os promotores de Justiça do MPDFT Roberto Carlos Batista, Cristina Rasia Montenegro, Dênio Augusto de Oliveira Moura e Cintia Costa da Silva, a procuradora da República Nádia Simas Souza, além das promotoras de Justiça do MP-GO Tarcila Santos Britto Gomes (Santo Antônio do Descoberto), Claudine Maria A. M. Lago César e Oriane Graciani de Souza (Valparaíso de Goiás).
Em relação ao transporte coletivo, foi apontada a necessidade de combate ao transporte pirata, comum na região, assim como o desrespeito aos idosos, já que muitas vezes os ônibus não param nos pontos para atender esse público. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sustenta que, para tomar providências, é preciso que a fiscalização faça o flagrante da situação de desrespeito. 
Como a atribuição para tratar do transporte coletivo no Entorno é do MPDFT, mas a ANTT é órgão federal, a atribuição para tratar com o órgão é do MPF, situação que deverá ser superada com a integração do MPF nas tratativas conjuntas. Sobre este tema, o promotor Bernardo Boclin informou que no âmbito do MP-GO existem trabalhos de mobilidade urbana e que seria importante formar trabalho interinstitucional.
Como providências, ficou estabelecido que o MP-GO deverá elaborar o projeto de um grupo de trabalho interinstitucional sobre mobilidade, a ser integrado inicialmente pelo MP-GO, MPDFT e MPF. Também providenciará a minuta de ofício conjunto, a ser direcionada à ANTT e empresas de transporte, assim como fará levantamento do transporte pirata na região.
Já o MPDFT deverá elaborar um projeto sobre a mobilidade do DF e Entorno, sendo necessário requisitar à Secretaria de Mobilidade do DF informações sobre os projetos e estudos existentes. A instituição também verificará e encaminhará ao grupo lista de empresas que atuam no transporte do DF e Entorno.
Meio Ambiente
Quanto à destinação dos resíduos sólidos da região, a promotora Suelena Jayme ressaltou que falta integração das informações referentes ao Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás (Corsap DF/GO) e alertou que o consórcio não presta contas ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O promotor de Justiça do MPDFT Roberto Carlos Batista, da área de defesa do Meio Ambiente, informou que não existe Plano Distrital de Resíduos Sólidos, que já tem sido tratado no âmbito daquele MP.
A deposição de resíduos em lotes vagos foi outro problema levantado no encontro, pela promotora Oriane de Souza, que defendeu ser um problema ambiental, mas também de ordem sanitária. De acordo com Roberto Carlos, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF faz a coleta, mas ainda falta fiscalização, sendo um problema permanente.
Como diretriz de trabalho, ficou estabelecido que o MP-GO fará levantamento dos procedimentos relacionados ao Corsap, assim como verificará com as promotorias os trabalhos referentes a pequenos pontos de deposição de resíduos. Também serão encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do MPDFT informações sobre consórcios municipais. Por fim, será verificado no Tribunal de Contas de Goiás a prestação de contas no âmbito do Corsap.
O MPDFT, por sua vez, verificará as informações sobre a elaboração de plano Distrital de Resíduos Sólidos e deverá instaurar procedimento para acompanhar as ações e repasses financeiros ao Corsap no Distrito Federal, assim como solicitará ao Tribunal de Contas do Distrito Federal informações sobre a fiscalização da aplicação desta verba. Também serão requisitadas à Fundação da Universidade de Brasília informações sobre elaboração de estudo, no âmbito do Corsap.
Fonte:  MP-GO /Fotos: Arquivo Programa Entorno do DF )

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