PLANTÃO DE NOTÍCIAS

Liminar bloqueia 320 imóveis leiloados pela prefeitura de Águas Lindas de Goiás

A decisão foi publicada nesta segunda-feira pela promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira  e que resultou no bloqueio de todas as matrículas dos 320 imóveis objetos do Leilão n° 1/2012, promovido pela prefeitura de Águas Lindas de Goiás na gestão do ex-prefeito Geraldo Messias



Da redação do JAL

Uma ação cautelar movida pela promotora de Justiça Tânia d'Able Rocha de Torres Bandeira resultou no bloqueio de todas as matrículas dos 320 imóveis objetos do Leilão n° 1/2012, promovido pela prefeitura de Águas Lindas de Goiás, conforme determinou o juiz Wilker Lacerda. Esses imóveis foram leiloados por R$ 800 mil, mas indícios de irregularidades apontam que o município teve um prejuízo aproximado de R$ 12 milhões, uma vez que a negociação foi realizada com valores bem abaixo do mercado, o que está sendo apurado pelo MP. 

Um inquérito civil foi aberto para investigar todas as irregularidades envolvendo essa venda, uma vez também que a modalidade de leilão foi usada indevidamente, quando deveria ser concorrência, conforme explica a promotora. A ação cautelar foi proposta contra o município de Águas Lindas e contra a Construtora Hábil Ltda., que adquiriu os lotes.

O caso  

Tânia d'Able relata ter tomado conhecimento que o município havia vendido 320 lotes ao loteamento Chácaras Quedas do Descoberto, pertencente à Construtora Hábil Ltda., por meio de leilão público, pelo valor total de R$ 800 mil. Ela apurou que o município abriu licitação nessa modalidade, em um único lote para venda, o que faria com que os interessados tivessem que comprar a integralidade dos imóveis, restringindo a competitividade do processo. De acordo com a ata de leilão, apenas essa construtora compareceu.

Para o MP, essa modalidade de licitação foi inadequada, uma vez que nem todos os imóveis leiloados foram integrados ao município por dação em pagamento. Verificou-se também que esses imóveis não foram transferidos ao município exclusivamente por dação em pagamento, nem por ação judicial, constando que, do valor total desses imóveis, parte foi para quitar dívidas que a Caesb tinha com o município, tendo o ente público pago a quantia de cerca de R$ 200 mil para obter a propriedade, de acordo com a escritura pública de compra e venda.

A promotora sustenta que houve infração à legislação pela venda de todos os imóveis em um só lote, e por meio de leilão, existindo indícios de que o valor da transação foi bem inferior ao de mercado, o que indica grave dano ao erário, como também pelo valor do ITBI que incidiria sobre o imóvel, uma vez que o tributo é calculado em percentual do valor do bem. 

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Jornal Águas Lindas Desenvolvido por Blogger Copyright © 2016

Imagens do modelo de Bim. Tecnologia do Blogger.
Publicado Por Jornal Águas Lindas