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Para juíza, ato sexual consentido em relação de afeto com menor de 14 anos não é crime

Placidina Pires citou a Lei Romeu e Julieta (Romeo and Juliet Law), inspirada nos jovens amantes do romance de William Shakespeare, que resolveu o problema do sexo consentindo entre adolescentes, afastando a presunção de violência quando a diferença de idade entre os protagonistas do ato sexual seja igual ou menor de cinco anos, considerando que ambos estariam no mesmo momento de descoberta da sexualidade


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