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Promotores cobram do secretário de Segurança Pública construção de presídios para semiaberto

A promotora de justiça diz que a falta de unidades para  comportar os presos do regime fechado ocasiona a progressão dos presos para o regime aberto domiciliar (monitoração eletrônica), “causando o efeito cascata na criminalidade”

Da redação do JAL

A promotora Carla Fleury de Souza, da 91ª Promotoria de Justiça de Goiânia (com atuação na 2ª Vara de Execução Penal), e o subcoordenador do Centro de Inteligência do Ministério Público de Goiás, Denis Augusto Bimbati, reuniram-se hoje (9/3) com o secretário estadual de Segurança Pública, José Eliton de Figueiredo Júnior, para tratar de temas como o aumento da criminalidade na capital e em todo o Estado e também a crise em que se encontra o regime semiaberto, especialmente a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto.

Durante o encontro, realizado na sede da secretaria, a promotora Carla Fleury entregou ao secretário um ofício em que aponta como imprescindível a construção de novos presídios para os regimes semiaberto e aberto. Segundo pondera, a falta de unidades que comportem os presos do regime fechado ocasiona a progressão dos presos para o regime aberto domiciliar (monitoração eletrônica), “causando o efeito cascata na criminalidade”, de acordo com a promotora.

Ela ainda argumentou que a monitoração eletrônica deve ser exceção e não regra na execução penal, pois, conforme pondera, “tanto o MP-GO quanto o Poder Judiciário estão de mão atadas, por não ter como manter encarcerados os traficantes, tampouco os sentenciados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, haja vista ausência de presídio adequado”.

De acordo com TJGO no documento entregue ao secretário é citado que a Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto é para 216 presos, mas atualmente mantém 707 sentenciados e 350 dormem em redes, com apenas 61 vagas para trabalho interno. Além disso, o local não possui aparelho para bloqueio de celulares, detectores de metais, separação entre preso provisório e condenado, separação entre preso primário e reincidente ou oficinas de trabalho. 

Fonte: (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 



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