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SEGURANÇA PÚBLICA: presídio de Águas Lindas é uma “bomba relógio” que pode explodir a qualquer momento

Relatório aponta que falta investimento na estrutura física dos presídios do estado, a exemplo de manutenção, ampliação, com o propósito de solucionar a grave situação da superlotação, incremento de pessoal; instituição de equipes multidisciplinares; mecanismos para criação de vagas de trabalho ao preso; efetividade às assistências médica, odontológica, social e psicológica; prestação de assistência material para as necessidades pessoais, como higiene e alimentação, implantação de projetos de apoio educacional e de formação profissional

Alberto Pessoa (Especial para o Jornal Águas Lindas)

Foi realizada entre os meses de março e setembro de 2015, pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Estado de Goiás – GMF/GO, sob a coordenação do 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Átila Naves Amaral, por seus assessores, Sérgio Luiz Monteiro Marques e Divino Rodrigues, vistorias nas unidades prisionais do Estado de Goiás. O objetivo é de dar cumprimento ao disposto na Meta 9 do Plano de Gestão - Biênio 2015/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça, que determina realizar inspeções nas dez maiores Unidades Prisionais do Estado e propor soluções para os problemas encontrados em parceria com os órgãos envolvidos nessa questão, consoante diretrizes do Plano Estratégico Nacional e do Plano Estratégico do TJGO.

A inspeção ocorreu em todas as Unidades do Sistema Prisional de Goiás. O trabalho de inspeção alcançou o propósito da Meta 10, uma vez que a Corregedoria conseguiu firmar parcerias com os membros do GMF, Conselhos das Comunidades e Diretorias dos Fóruns.

Trata-se de vistorias com o intuito de fazer um diagnóstico preliminar dos aspectos físicos das instalações, das condições de higiene, de saúde, de assistência jurídica, de trabalho dos funcionários, entre outras. A intenção é tornar rotineiras essas inspeções, cujos dados relatados servirão de base para as próximas inspeções.

Ao todo, o Sistema Penitenciário do Estado de Goiás abriga hoje 15.965 presos. Foram visitadas 180 cidades, entre comarcas e distritos, e todas as unidades prisionais existentes nestes lugares. Depois de realizado o trabalho de inspeção e fiscalização “pode-se afirmar que a estrutura do Sistema Penitenciário no Estado de Goiás é precária, a lotação dos estabelecimentos penais ultrapassa os limites de sua capacidade em instalações, o efetivo é muito baixo, nenhum tipo de assistência atinge suas finalidades, o que compromete toda a dinâmica dentro do sistema e exige dos diversos órgãos envolvidos com o Sistema Penitenciário do Estado de Goiás ações efetivas que objetivem melhorias nas Unidades Prisionais”, concluiu.

Em Águas Lindas de Goiás  a unidade que como diretor Adriano Augusto de Andrade, é classificada como uma Cadeia Pública para homens. Abriga os regimes: Fechado e o Provisório. Conta com 47 servidores, 19 trabalhando na administração, expediente das 8h às 17h e 28 servidores por regime de plantão com escala de 24/72h. Desses servidores apenas 10 são concursados (Agentes Penitenciários). Segundo o diretor, a Juíza responsável por fiscalizar a Unidade é Cláudia Silva Andrade de Freitas.

A capacidade da Unidade é de 54 presos, sendo: 54 vagas para homens. Na data da visita, tinham 276 detentos assim distribuídos pelos regimes: fechado: 64; provisório: 212.

 Sobre o perfil dos presos: maiores de 60 anos de idade: 02. No momento da visita tinham nas celas de proteção por falta de convívio com os demais presos (crimes sexuais), local extremamente: insalubre, sem iluminação solar, aeração. Cela 01: 17 presos; Cela 02: 19 presos. Não há assistência material ao preso por parte do Estado (itens de higiene pessoal, roupas de cama).

Os presos recebem 03 refeições diárias: desjejum, almoço e jantar. Não existe posto de saúde na Unidade, mas conta com um profissional médico que presta serviços e que atende na Unidade uma vez por semana, no período (matutino e vespertino), nos dias de sextas-feiras.

O atendimento médico emergencial é prestado pela escolta e/ou SAMU e o preso é levado para ser atendido na rede pública mais próxima, fora da Unidade. Existe atendimento psicológico de segunda a sexta-feira, no período matutino. Há uma mini-farmácia na Unidade.

As maiores dificuldades que os servidores encontram na prestação de assistência à saúde dos presos são: vagas para atendimento no posto de saúde, inclusive na realização de exames; falta de medicamentos; Falta de efetivo para levar os presos à rede pública. Não há assistência jurídica gratuita aos presos carentes por Defensor Público. Apenas nomeação de advogado dativo para o ato.
A Unidade oferece cursos de Educação – EJA – 1º ao 5º ano, pela Secretaria Municipal de Educação. EJA – 6º ao 9° anos do ensino fundamental e 1º ao 3º anos do ensino médio, pela Secretaria Estadual de Educação. As aulas são de segunda a sexta-feira, no momento da inspeção constam 62 alunos matriculados. Existe uma biblioteca na Unidade.

Não há local destinado aos cultos religiosos. Existem 07 vagas para trabalho interno remunerado (fonte pagadora – Estado – conta pecúlio), no momento da inspeção tinham 07 reeducandos trabalhando. Para trabalho voluntário na confecção de artesanato por remição, constam 58 reeducando trabalhando.

REVISTA NO CÁRCERE

Foram apreendidos com os presos no mês de março: aparelho de telefone celular com chip: 04. Os objetos apreendidos foram encaminhados para a Autoridade Policial competente. Houve fuga no dia 11/04/15 de 02 (dois) presos, sendo que apenas 01 (um) foi recapturado. Houve em dezembro de 2014 um homicídio nas dependências da Unidade. Segundo o diretor, as visitas do Ministério Público e da Juíza responsável pela execução penal são feitas mensalmente, sem precisar a data correta. Segundo entrevista com os presos, as reclamações deles são: Superlotação;  Falta de medicamentos. Segundo o diretor, encontram-se, cumprindo pena na Unidade, 06 (seis) membros do PCC, todos identificados.

O Conselho da Comunidade é atuante e ajuda a Unidade através de transações penais oriundas do Judiciário. Feitas avaliações das condições gerais do Presídio: Estrutura do prédio ruim, Iluminação elétrica ruim, Iluminação solar ruim, aeração das celas ruim, temperatura nas celas ruim, Instalações hidráulicas ruins, Instalações elétricas ruins, instalações sanitárias ruins, limpeza em geral ruim, segurança ruim, alojamento dos agentes ruim, local de visitação social ruim, local de visitação íntima ruim.

O relatório apontou ainda as soluções para o estado aplicar na melhoria carcerária de Goiás. A Unidade Prisional de Águas Lindas, porém há a necessidade de uma ampla reforma de toda a Unidade para que sejam asseguradas condições adequadas de segurança, salubridade, aeração, iluminação, higiene, entre outras medidas previstas na Lei de Execução Penal. Esta Unidade não atende as exigências da LEP.





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