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Vereadores aprovam projeto do Executivo de reajuste e revisão geral no salário do funcionalismo



Da redação do JAL
Na sessão ordinária desta terça-feira (02) a Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás aprovou importantes projetos enviados pelo pelo prefeito Hildo. Entre os projetos estavam o que dispõe sobre reajuste e revisão geral de remuneração e proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Com o aumento, o professor Nível I, 40 horas, passa a receber como base salariam o valor R$ 2.040,54.
Outro projeto do Executivo aprovado por unanimidade foi o que trata da reformulação do regime próprio de previdência social e reestrutura o Fundo de previdência Município de Águas Lindas de Goiás (Funpreval).
O terceiro o projeto votado  e aprovado em primeiro turno autoriza a alienação dos bens móveis(veículos) apreendidos e não reclamados em tempo previsto.
Os bens deverão ser avaliados previamente por uma Comissão Especial de Bens Móveis, criada especialmente para esta finalidade. Este projeto visa desafogar os pátios do SMT e também da delegacia que estão lotados de veículos apreendidos.
O executivo atendeu  a quase todas as revindicações da classe, através do Sindicato dos Servidores.

PAUTA DO SINDICATO
No dia 26 de fevereiro de 2016, na sede do Sindspmal, em assembleia geral foram aprovadas as propostas, de reivindicações da data base 2016/2017, anteriormente discutidas com o executivo municipal, em reuniões realizadas em 22/02/16 e 24/02/16.
São Elas:
1) CORREÇÃO SALARIAL DATA BASE
5% de aumento para todas s categorias, incluindo professores que saíram do estágio probatório e que
protocolaram requerimento para receber titularidade.
11,36 para os professores nível I.
392 professores passarão para o nível II.
168 professores nível I, receberão o piso nacional.
2) DOS ACS
Foi votado e aprovado projeto de Lei e será sancionado pelo Prefeito.
Pagamento de 14º todo mês de março.
Farão horário corrido.
Será marcada uma reunião com o judiciário para que os ACS sejam isentos de participarem de júri popular.
3) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SAÚDE
O adicional de insalubridade (20%) será pago aos servidores (atendentes e limpeza) lotados na Policlínica e hospital.
Será feito levantamento técnico para que seja pago a insalubridade para os servidores lotados nos PSFs.4) OBRAS
Foram realocados 38 servidores A.O.S.D’s
O secretário de obras emitirá portaria determinando o acesso dos servidores aos banheiros de órgãos públicos.Será paga periculosidade para os servidores que trabalham com massa asfáltica, lava jato, operador de máquina e serralheiro.
Será feito levantamento técnico para definir o pagamento de insalubridade para os A.O.S.D’s que trabalham com limpeza urbana.
5) EPI’sFicou definido que serão fornecidos EPI’S para os servidores.
5) ESTATUTOS E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS.
Foi escolhida na assembleia, cinco representantes para fazer parte da Comissão que será criada e que terá 180 dias para fazer estudo detalhado e proposta para reformulação do plano de cargos e salários. Essa comissão será formada por dez membros, sendo cinco indicados pelas categorias e 5 indicados pelo executivo.
6) LIBERAÇÂO DE SERVIDOR
O Município irá liberar 01 (um) Servidor em favor do Sindicato, para atuação na entidade sindical, sem prejuízo de sua remuneração e demais consectários trabalhistas e previdenciários e de outras liberações já efetuadas.
Será liberada uma ASB para atender no consultório odontológico do SINDSPMAL.
7) REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Foi assegurada a jornada de trabalho de 6 horas diárias para os auxiliares de higiene e alimentação e serviços operacionais, que trabalham na área da educação.
8) UNIFORMES
Será fornecido uniforme de trabalho, tais como: botinas de couro, calça com jaleco, colete e boné para os servidores que sofrem diretamente os efeitos externos da natureza, tais como: garis, motoristas, tratoristas, fiscais, pedreiro, vigias, etc.
Aos vigias serão disponibilizados coletes.
10) CONCURSO PÚBLICO
Foram entregues três planilhas detalhadas especificado a quantidade de servidores efetivos e contratados da educação, saúde e administração.
Administração e Saúde tiveram convocações recentes e o executivo se comprometeu de manter a lista atualizada. No concurso da educação não há previsão de convocação e o executivo se justificou da seguinte forma:
Professores efetivos (situação de substituição)=232
Professores contratados=205
Total de professores efetivos=935
11) Cerceamento do direito sindical dos servidores.
O prefeito disse que se está acontecendo isso, são casos isolados e que fará reunião com os secretários para que todos respeitem a liberdade sindical e o direito dos servidores de participarem de assembleias.
12) TÉCNICO DE INFORMATICA
Os servidores técnicos de informática receberam a compensação de 2%.
13) ESTÁGIO PROBATÓRIO
Professores que protocolaram requerimento de titularidade em janeiro de 2016, terão com mudança de nível a
partir do salário de março de 2016.
Os cursos online serão discutidos em reuniões posteriores para se definir se serão aceitos.
14) SERVIDORES LOTADOS NO SAMU
Será disponibilizado vigia e auxiliar de limpeza.
Será criada uma lei de estrutura administrativa própria
As bases serão equipadas com colchões,etc.
Será fornecido EPI’s.
Será construído o muro na base.
Será construído o lava jato.

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