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SANTO ANTONIO DESCODERTO :APRESENTAÇÃO DE CONTAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto convidou o Sindicato dos Servidores e o Ministério Público para reunião a fim de discutir as reivindicações das categorias e expor a situação atual da folha de pagamento dos servidores públicos. O encontro aconteceu na tarde de hoje (26) no Fórum local e além da folha de pagamento geral, também foi apresentada a análise da projeção das contas do FUNDEB de 2009 até os dias atuais.
A análise demonstrou que a folha de pagamentos da Educação subiu de 15 milhões ao ano para mais de 39 milhões em 2015, o aumento foi desproporcional entre receita e gasto, lembrando que receita é o valor disponibilizado por meio do FUNDEB.
Na reunião também ficou provado que é mentira os boatos espalhados que dizem que a folha é alta devido ao grande número de comissionados. Conforme apresentado hoje a educação tem o menor número de comissionados do município, o índice não chega a 2%.
Outro fato que vale destacar é que a folha está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o valor gasto somente com a folha da educação é 106%, desproporcional a receita que entra.
Gráficos financeiros, apresentados, da projeção da folha de pagamento dos servidores, mostra que o aumento chegou este ano há mais de 40%, em reais mais de um milhão, devido a inclusão do novo piso salarial determinado pelo Ministério da Educação.
Os gráficos e os demonstrativos dos repasses provaram que o piso foi aumentado, porém, o Governo Federal não aumentou o repasse aos municípios, muito pelo contrário, o repasse caiu 7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O mês de março deste ano foi utilizado como exemplo: O FUNDEB recebeu 3 milhões 440 mil e a folha de pagamento de foi de 3 milhões 549 mil, ou seja, o recurso não foi o suficiente para pagar a folha e a manutenção da educação, mesmo assim todos os pagamentos foram honrados com a suplementação da Prefeitura.
Ao final ficou acordado que uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Sindicato se reunirá na quinta-feira próxima para darem prosseguimento às discussões e análises da folha. A Prefeitura espera e preza por uma solução legal para atender as reivindicações, solução essa que será buscada em conjunto com o sindicato, servidores e vereadores.
Nas imagens os gráficos apresentados:

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