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SANTO ANTONIO DESCODERTO:PREFEITO REALIZA REUNIÃO COM SERVIDORES E SINDICATO


Conforme divulgação na última semana, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto convidou o Sindicato dos Servidores e o Ministério Público para reunião a fim de discutir as reivindicações das categorias e expor a situação atual da folha de pagamento dos servidores públicos. O encontro aconteceu na tarde de hoje no Fórum local.

A reunião iniciou com a presidente do Sindicato, Clenilda Melquiades, expondo as reivindicações e parabenizando o prefeito pela atitude de solicitar a reunião, e destacou que reivindicam a data base e o pagamento das gratificações para os servidores que saíram do probatório.

Logo em seguida o Diretor de Planejamento, Roberto Pallozzi, apresentou por meio de gráficos a evolução da folha de pagamento de 2009 até os dias de hoje. Nos gráficos, com valores e porcentagens, ficou provado com dados extraídos do SIGEP que de 2009 até 2016 o valor da folha de pagamento com servidores públicos aumentou gradativamente, chegando a aumentar mais de 35 milhões de reais em 2015. Segundo a análise fica claro que o aumento ocorreu devido às gratificações concedidas por meio de leis aprovadas na gestão passada.

No relatório também ficou claro que, de acordo com o período analisado, hoje o município tem o menor número comissionados dos últimos sete anos. Atualmente somente 2% do FUNDEB e 8% da folha em geral, contanto Prefeitura, Social, Saúde, CMTT, entre outros, são de comissionados, estando nessa porcentagem os cargos de secretários, prefeito e vice-prefeito.

A Procuradoria Geral conduziu a reunião e explicou que o município está infringindo  a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2009, pois a LRF determina que o gasto com pessoal não pode exceder 54% da receita corrente líquida, destacando, que mesmo com o limite já estourado, leis que concedem gratificações e aumentos salariais foram aprovadas e que culminou na alta folha de pagamento de hoje. .

Questionado sobre as arrecadações o Secretário de Finanças ponderou mostrando que toda a arrecadação não deve ser usada somente para pagamento dos servidores, e que o alto índice engessa o município e trava a continuidade obras e investimentos em serviços básicos para toda a população.

Após as ponderações de todos e do sindicato o prefeito Itamar Lemes agradeceu a presença dos servidores e destacou que vai garantir os direitos dos mesmos dentro da legalidade: “não vamos fazer nada que não seja permitido em Lei, por isso buscamos uma solução em conjunto”.

Os vereadores Alessandro Viana, Elismar Malta e Julio César participaram a reunião representando o Poder Legislativo. O Ministério Público local justificou a ausência devido a audiências que estavam em curso. Os secretários municipais e a equipe jurídica também estavam presentes.

Ao final ficou acordado que uma comissão formada por representantes do Executivo, Legislativo e Sindicato se reunirá na quinta-feira próxima para darem prosseguimento às discussões e análises da folha. A Prefeitura espera e preza por uma solução legal para atender as reivindicações, solução essa que será buscada em conjunto com o sindicato, servidores e vereadores.  Nas imagens os: gráficos apresentados








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