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PEC convoca novas eleições e terá consulta pública


Brasília - O Senado Federal abriu uma Consulta pública em seu site sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de novas eleições no país em outubro deste ano junto com as eleições municipais. A posse presidencial seria em janeiro de 2017 e o mandato terminaria no fim de 2018 A proposta dos senadores  Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) defende que a saída da crise política no país deve ter a participação da população." Não há saída legítima desta crise que não passe por colocar nas mãos do povo a decisão sobre quem deve exercer, nos próximos dois anos, a Presidência da República", diz o texto.

Além das 27 assinaturas necessárias para início da tramitação, a PEC precisará de 49 votos em cada um dos dois turnos de votação a que será submetida no Senado. Depois, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação e precisará ser aprovada por três quintos dos parlamentares.

Fonte: EBC

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