PLANTÃO DE NOTÍCIAS

Ex-prefeitos Geraldo Messias Queiroz e José Pereira Soares são condenados pelo TCU


Da redação

Uma decisão divulgada no mês de maio/2016 pelo Tribunal de Contas da União quantificou o dano de R$ 294.300,00 e definiu a responsabilidade dos ex-prefeitos Geraldo Messias Queiroz e José Pereira Soares que terão de devolver recursos públicos referentes a irregularidades cometidas durante a sua administração na gestão dos recursos do na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial - PSE e Proteção Social Básica - PSB, no exercício de 2008.

Na sessão estiveram presentes os Ministros: Raimundo Carreiro (Presidente), Augusto Nardes (Relator), Ana Arraes e Vital do Rêgo. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

De acordo com o TCU Geraldo Messias Queiroz, prefeito no período de 2009/2012, responde pelo dano e não ter comprovado a boa e regular aplicação dos recursos, uma vez que nos autos não há indicação se os recursos foram totalmente gastos no exercício de 2008 ou transferidos para o ano seguinte, e pelo fato de não ter prestado as contas na condição de prefeito sucessor, e nem adotado medidas legais visando ao resguardo dos recursos federais, em conformidade com a Súmula 230 do Tribunal.

O TCU ensejou a condenação à restituição integral do montante transferido, bem como torna legítima a aplicação de multa ao responsável, deve ser mantida a responsabilização de ambos pelo valor total da avença nos termos do relatório de tomada de contas especial emitido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Foi indicado a Geraldo Messias Queiroz e José Pereira Soares, individualmente, a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 267 do Regimento Interno, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do acórdão que vier a ser proferido até a data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor.

Serviços de Proteção Social

Os referidos Programas tinham por objeto ‘a execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial’. Em peça complementar (Nota Técnica 664/2014, peça 1, p. 100-104), de 23/4/2014, foi proposta, novamente, a tentativa de restituição dos recursos. Ante o insucesso das medidas administrativas, foi instaurada a TCE, culminando no Relatório de Tomada de Contas Especial à peça 1, p. 198-212, que quantificou o dano de R$ 294.300,00 e definiu a responsabilidade dos ex-prefeitos Geraldo Messias Queiroz e José Pereira Soares.

No Acórdão foi relatado e discutido os autos de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos ao Município de Águas Lindas de Goiás/GO, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Social Especial - PSE e Proteção Social Básica - PSB, no exercício de 2008, para a execução dos “Serviços de Proteção Social Básica” e “Proteção Social Especial”.

Anexos do processo:



Outras reportagens sobre Geraldo Messias:


O Ministério Público de Contas investiga o Ex-Prefeito Geraldo Messias por irregularidades em contratos fechados entre o Governo do Distrito Federal e a Prefeitura de Águas Lindas durante o período em que ele atuou na administração da cidade.

A história politica de Águas Lindas de Goiás registra que nenhum ex-prefeito conseguiu retornar ao cargo nas eleições anteriores.

Principalmente quando o pré-candidato tem um histórico de irregularidades como o ex-prefeito Geraldo Messias. É só entrar nas paginas da justiça que encontra vários processos contra o ex-gestor.

Geraldo corre o risco de ficar de fora da eleição deste ano caso a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as suas contas que lá estão sendo analisadas.

Nas redes sociais, internautas estão postando e lembrando como era o governo Geraldo Messias e como se encontra o governo hoje, uma grande diferença entre o antes e o depois.

Na época de Geraldo Messias o município estava endividado e sucateado, o hospital municipal estava fechado e sem atender a população, carros, caminhões e tratores da secretaria de obras estavam parados e sucateados por falta de manutenção e como todos conhecem muito bem a noticia de que as áreas públicas da cidade foram doadas para parentes, amigos e cabos eleitorais.


Veja os links:

RECEBIDA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-GOVERNADOR, EX-SECRETARIO DE SAÚDE E EX-PREFEITO
http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/dezembro/recebida-acao-de-improbidade-contra-ex-governador-ex-secretario-de-saude-e-ex-prefeito

Prefeito de Águas Lindas ganhou viagem ao exterior

http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/tag/geraldo-messias/

Ex-prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, é condenado pelo TCM

http://www.jornalportaldaleitura.com.br/site/index.php/ex-prefeito-de-aguas-lindas-geraldo-messias-e-condenado-pelo-tcm/
Geraldo Messias corre o risco de ficar de fora da próxima eleição

http://www.destakdaimprensa.com.br/2016/04/geraldo-messias-corre-o-risco-de-ficar.html

Improbidade administrativa pode tirar Geraldo Messias da disputa eleitoral

http://www.goiasdf.com.br/2015/12/07/improbidade-administrativa-pode-tirar-geraldo-messias-da-disputa-eleitoral/

http://www.jornalquatorzedemaio.com.br/2014/10/geraldo-messias-grande-decepcao.html


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Jornal Águas Lindas Desenvolvido por Blogger Copyright © 2016

Imagens do modelo de Bim. Tecnologia do Blogger.
Publicado Por Jornal Águas Lindas