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Serviço de transportes UBER é regulamentado no DF, sem restrição ao número de veículos


Após muita pressão contrária de taxistas, corpo-mole de deputados distritais e depois da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo, como o Uber, no Distrito Federal. A decisão teve direito a solenidade, com a presença do primeiro escalão do GDF, na manhã desta terça-feira (2), no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Nesta primeira versão, que ainda precisa voltar para aprovação na Câmara Legislativa, o projeto não tem restrições às modalidades mais baratas ou ao número de motoristas. O governador afirmou que houve apenas "pequenos vetos". Ele garantiu que o projeto é praticamente "autoaplicável", sem necessidade de modificações.

Entre os vetos, o governador suspendeu a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de moradia. Com a sanção, Rollemberg comentou que espera uma melhoria no serviço de táxi estimulada pela concorrência e que aposta em uma eficiência maior da Lei Seca.

A regulamentação do Uber visa desburocratizar a plataforma. A limitação da frota foi o principal ponto discutido do projeto da câmara. Os carros poderão seguir sem redução de efetivo, um novo cadastro precisará ser realizado pelos motoristas, os veículos passarão por fiscalização para atestar pontos como limpeza, idade e outras avaliações que ainda serão debatidos até a regulamentação.

Nesse clima de palanque eleitoral, Rollemberg fez questão de ressaltar o pioneirismo na regulamentação dos aplicativos. "Brasília está vocacionada a ser uma cidade moderna. A aprovação dos aplicativos de transporte de passageiros prova isso", afirmou o governador. O DF inova ao regulamentar o uso de aplicativos como o Uber por lei. Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação se deu por decreto.


DIFICULDADES

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no fim de junho, após duas semanas de intenso debate. Defensores dos taxistas pediam uma lei mais restritiva, que proibisse a versão popular dos aplicativos (como o UberX) e limitasse o número de licenças. Já deputados pró-aplicativos defendiam um texto menos restrito, com todas as modalidades e motoristas "à vontade".

A lei aprovada pela Câmara autoriza a versão popular do serviço e permite que os próprios taxistas usem os apps, desligando o taxímetro para pegar as corridas. O texto também permite a criação de um "táxi executivo", categoria mais cara e com serviços de luxo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a incluir no texto uma "barreira" para a expansão do serviço. A emenda previa que o número total de Uber deveria ser igual à metade do número de licenças de táxi. Hoje, o DF tem 3,4 mil taxistas e cerca de 6 mil motoristas no Uber.

Após horas de debate inflamado entre os parlamentares, a existência de um limite para os aplicativos foi apenas sugerida no texto – segundo o texto final, cabe ao próprio Palácio do Buriti calcular o número ideal. 

A permissão do UberX não era prevista no projeto de lei formulado pelo Palácio do Buriti, enviado à Câmara em novembro. Segundo o governo, a ideia era que o Uber fosse um serviço "de elite" e não competisse diretamente com o táxi. A diferenciação foi rejeitada pela Câmara, que determinou a permissão de todas as modalidades de Uber e apps similares.

Fonte: Correio Braziliense

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