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Procuradoria Geral não vê 'indícios de participação' de Rollemberg em suposto esquema


A Procuradoria-Geral da República devolveu ao Ministério Público do Distrito Federal o inquérito relacionado a uma suposta tentativa de extorsão a sindicalistas da área de saúde. A investigação tinha sido enviada ao órgão federal porque o nome do governador Rodrigo Rollemberg é citado nas gravações da presidente do Sindicato dos Servidores em Saúde (Sindsaúde), Marli Rodrigues, que deram origem à apuração.

Segundo o vice-procurador-geral José Bonifácio Andrada, as referências a Rollemberg e familiares não foram acompanhadas de "quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos". Com isso, a investigação deve ser concentrada novamente nas mãos da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, que analisava o caso em paralelo.

No parecer, o vice da PGR aponta que servidores públicos e deputados distritais podem estar envolvidas nos atos de corrupção denunciados. Como essas categorias não têm foro privilegiado, não haveria motivo para enviar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam os processos contra governadores.

"Há todavia elementos suficientes para que se prossiga na apuração de alguns dos fatos que teriam resultado em favorecimento indevido a servidores públicos, empresas, organizações sociais e membros da Assembleia Legislativa local", diz Andrada no documento.

O parecer da PGR foi assinado em 13 de setembro. O G1 entrou em contato com o MP para saber se essa decisão alterou as investigações em curso no DF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.


A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, antes de início de depoimento à CPI da Câmara Legislativa que apura supostas irregularidades na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Denúncia

Os áudios que deram origem ao inquérito registravam uma conversa entre Marli Rodrigues e o vice-governador do DF, Renato Santana. No diálogo, ela pergunta se o vice tem conhecimento de um suposto esquema de pagamento de propinas de 30% na Secretaria de Saúde.

No documento da PGR, o vice-procurador descreve que os áudios foram gravados após uma suposta tentativa de extorsão do sindicato. "Segundo sua presidente, sra. Marli Rodrigues, determinados servidores públicos e pessoas ligadas a eles teriam ameaçado descredenciar o sindicato caso não lhes fosse entregue a quantia de 200 mil reais, pagamento esse que seria justificado mediante a contratação de uma consultoria de fachada", diz o texto.

O G1 teve acesso à denúncia de Marli feita à época e endereçada ao governador Rodrigo Rollemberg. No texto, a sindicalista diz que recebeu uma carta convocatória assinada pelo servidor Christian Michael Popov em 25 de novembro de 2015 dando prazo de 30 dias para que apresentasse certidões negativas de débitos junto ao INSS e certificado de regularidade do FGTS.

Sem esses documentos, a entidade poderia ser descredenciada. Ou seja, o GDF deixaria de descontar do salário de servidores a contribuição sindical para o SindSaúde.

Ainda na carta destinada a Rollemberg, Marli afirma que o funcionário do sindicato Valdecir Medeiros relatou ter sido procurado pelo servidor da Secretaria de Planejamento Edvaldo Simplício da Silva porque teria “como resolver o problema do SindSaúde”. Em duas oportunidades, Silva relatou que “liberaria” o sindicato de ter de apresentar a papelada exigida em troca de pagamento de propina, afirma Marli.

G1

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