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Processo dos envolvidos na Lava-Jato pode levar quase dois anos

A partir do histórico dos julgamentos no Supremo, processo dos envolvidos na Lava-Jato, citados na lista de Fachin, pode levar quase dois anos. Especialistas acreditam que foro privilegiado provoca ainda mais morosidade e defendem o fim do privilégio
Plenário do Supremo: levantamento da FGV mostra que o trâmite completo do processo levou mais de mil dias
Apesar da movimentação e do constrangimento que a divulgação dos pedidos de investigação de autoridades, baseados nas delações da Odebrecht causaram no início da noite de ontem, no Legislativo e no Executivo, a tendência é de que o processo que envolve os 108 nomes de políticos, em 76 inquéritos, se arraste por anos. No mensalão, julgamento que puniu políticos e banqueiros por um esquema de corrupção de compra de votos no Congresso, todo o processo demorou sete anos.

Dos citados na primeira lista do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 6 de março de 2015, a maioria está em processo de análise. A PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 20 denúncias, com o nome de 59 políticos. Destes, somente cinco casos foram recebidos pelos magistrados e os investigados viraram réus. Dois processos foram encaminhados à primeira instância porque os envolvidos perderam o foro, e seis foram arquivados.

Levantamento divulgado pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, mostra que o Supremo leva em média, 617 dias apenas para receber uma denúncia. Para a fase de julgamento, estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio revelou que, em 2003, o STF consumia, em média, 277 dias para julgar ações penais de pessoas com foro especial. Em 2016, o trâmite completo passou para mais de 1,2 mil dias.

Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a morosidade na investigação é um dos principais motivos para que se acabe com o foro privilegiado no país. “Nunca foi tão necessário o fim do foro privilegiado. Primeiro, porque fica inviável o funcionamento do Supremo com a quantidade de inquéritos. Segundo, a continuar a situação como está, esses inquéritos demorarão anos para serem julgados e, com isso, o sentimento de impunidade corroerá a confiança da sociedade na política”, comenta.

O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco ressalta ainda a falta de “especialidade” do Supremo em tratar do tema. “A Corte não tem a especialidade do juiz criminal, ela é guardiã da Constituição. Os ministros trabalham com diversos tipos de causas e não deveria caber ao Supremo este julgamento de crime”, defende. Para isso, o professor de direito também defende o fim do foro privilegiado. “Um dos principais problemas é o foro. Afaste deste país o foro, afaste este cálice. Ele é uma das principais razões da impunidade”.

Já o advogado criminalista Luis Henrique Machado destaca a importância do tempo para que os envolvidos tenham um julgamento correto. “Qualquer erro na área criminal é fatal. Não pode se fazer Justiça da noite para o dia. Você mexe com a vida das pessoas e não há mais volta. O tribunal sabe que não pode errar”, afirma. O especialista acrescenta que, ainda mais quando se trata de pessoas públicas, como políticos, é essencial que se tenha cautela. “O mais importante é o tribunal ficar atento para não deixar o crime prescrever, mas é o tempo essencial em um processo penal”.

Apesar do longo tempo que os citados na lista do Fachin terão de julgamento pela frente, o cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Geraldo Tadeu Monteiro acredita que todo o sistema político será afetado. “Independentemente de se chegar a uma punição aos envolvidos, já estamos em um mar de lama. Para a população, essa lista é uma bomba. É a constatação de que o regime está todo contaminado, todos os partidos”, avalia. Para Monteiro, em curto prazo, a lista afetará a aprovação de matérias importantes para o governo e, em médio prazo, nas eleições de 2018, provocará um desejo de renovação da classe política.
Natália Lambert

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