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1ª audiência pública discute Plano Municipal de Saneamento Básico


Na manhã desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realizou a primeira audiência pública para discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na sede da Câmara Municipal. O plano contém as diretrizes para o saneamento básico e as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destinação adequada das águas de chuva no município para os próximos vinte anos e com previsão de revisão a cada quatro anos.

Esta foi a primeira de várias audiências que serão realizadas para coletar as sugestões da comunidade, e foi aberta com a palestra da procuradora geral do município, Juliana Arantes, que abordou as informações contidas na minuta e seus aspectos jurídicos. O PMSB foi elaborado pela equipe da PGM sob sua tutela.

Em seguida, representantes do Consorcio Saneago/Caesb fizeram explicações aos presentes sobre os investimentos realizados e suas etapas de execução das obras de esgotamento sanitário e abastecimento de agua potável do município. Com o início das atividades da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade e os investimentos já garantidos pela Caixa Econômica Federal no montante de R$ 132 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA), que será construída no setor Jardim das Oliveiras, abastecida pela Barragem do Descoberto e distribuída pelo sistema que prevê oito grandes reservatórios de agua potável.

A minuta do PMSB foi entregue para apreciação da Câmara Municipal pelo prefeito Hildo do Candango na sessão ordinária do dia 15 de setembro. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, Rogemberg Barbosa, formou de imediato uma comissão da Casa formada pelas vereadoras Neide Enfermeira e Maria Natalia e pelo vereador Jorge Amaro, que tem a missão de realizar um relatório com indicações de sugestões para a posterior apreciação do plenário da Casa.

O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Desta forma, o PMSB abrange as quatro áreas relacionadas entre si.

A próxima Audiência está marcada para o dia 26 de setembro e a participação da comunidade é muito importante. A audiência desta quarta-feira também contou com a participação dos vereadores Jorge Amaro, Thiago Eloy e Eder Nunes, de secretários municipais, entre outras personalidades do município.




(Ascom/Foto: Ascom/redação JAL)

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