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Conselheiros tutelares vão receber capacitação no município


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJGO e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Corregedoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO), lançaram o projeto “Hoje É Semente do Amanhã”, na última quarta-feira (11).
O objetivo é proteger as crianças e adolescentes no Estado e garantir os seus direitos constitucionais e suas Reflexões sobre a Corresponsabilidade da Família, da Sociedade e do Estado.

De acordo com um levantamento inédito realizado pela CGJGO em parceria com os MPS Estadual e do Trabalho, constatou a falta de capacitação de 100% dos conselheiros tutelares goianos para o exercício da função.
Na opinião do prefeito de Águas Lindas e presidente da Amab, Hildo do Candango, o papel do Conselheiro junto à sociedade é de suma importância. “A capacitação destes agentes é salutar, pois, no seu dia eles se deparam com situações diversas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou.

Nos 247 municípios goianos são encontradas dificuldades nos trabalhos dos Conselhos Tutelares, bem como problemas estruturais físicos e financeiros e falta de qualificação profissional. Responsável pela elaboração do conteúdo programático para a capacitação dos conselheiros tutelares, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro de Goiânia e coordenadora geral da Infância e Juventude do TJGO, que também tem larga experiência nessa área de fortalecimento da rede de proteção à criança.

O levantamento do TJGO constatou que 100% dos conselheiros eleitos pela comunidade não recebem qualificação para o exercício da função. Apenas 38% deles têm formação continuada e, embora exista um número elevado de ocorrências de trabalho infantil, que atinge o percentual de 63%, o estudo aponta que 56% dos profissionais que atuam nos Conselhos também não têm capacitação específica nas questões relacionadas ao combate do trabalho infantil.

Outro dado alarmante diz respeito a precariedade das estruturas física e humana dos conselhos, uma vez que, conforme demonstra a pesquisa, 71% não têm sede própria, 65% não têm cômodo reservado para o atendimento em razão de espaço físico inadequado e 61% não têm acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Mais de 40% dos Conselhos só dispõem de um computador para a realização do trabalho cotidiano e apenas 37% contam com um notebook. Equipamentos indispensáveis para a execução do serviço como impressoras multifuncionais, além de bebedouro e refrigerador são cedidos pelo SDH e 44% dos Conselhos não tem relatório estatístico.

Em 87% dos casos, segundo revela o levantamento, o Conselho Tutelar é acionado para acompanhar o transporte de adolescentes infratores, mas 56% os profissionais utilizam carro próprio no cumprimento desse dever. A maioria expressiva, mais de 50%, não tem motorista e 83% não possui veículo oficial. Somente 50 unidades têm grades, cinco são dotadas de câmera de segurança e duas contam com cerca elétrica, apesar de um grande número de Conselhos estarem equipados com arquivos (124).

Em algumas localidades, os conselheiros não têm celular para o plantão com chamadas de urgência e usam o particular, conforme consta das observações complementares inseridas no relatório apresentado pela CGJGO. O diagnóstico feito pela CGJGO mostra ainda que os prédios onde funcionam os Conselhos Tutelares geralmente são das prefeituras locais e os móveis estão em péssimas condições, as salas de atendimento não têm privacidade, o espaço é inadequado e sem privacidade e em muitos locais não há ventilação, nem luz.

Faltam também funcionários para prestarem serviços básicos de atendimento, de secretaria e zeladoria e até de limpeza.


(Alberto Pessoa/Foto reprodução/redação JAL)

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