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‘Monitora, Brasil’ propõe ideia legislativa para aprovação das 10 medidas contra a corrupção



Foco é fazer com que o Congresso Nacional volte a discutir o tema, a ideia se torne lei e contribua para o fim da impunidade na política brasileira
À frente de uma plataforma multimídia que supervisiona deputados federais e senadores, os idealizadores do Monitora, Brasil, encabeçam um movimento que estimula a participação direta da população na proposição de temas para projetos de leis que podem mudar, de fato, a realidade do País. A intenção é chamar atenção do público para ferramenta do Senado Federal que já é realidade, mas que acaba esquecida por falta de divulgação e de incentivo. Trata-se da Ideia Legislativa.

Segundo as regras, qualquer pessoa pode apresentar uma ideia legislativa ao Senado e caso a mesma tenha 20 mil apoiadores no portal da Casa, segue para análise na Comissão de Cidadania e Legislação Participativa. Se aprovada, se transforma em um projeto de lei e é submetida à votação. "Pouca gente conhece a ferramenta. Fizemos uma enquete dentro do Congresso e várias pessoas nunca tinham ouvido falar dela. Queremos mostrar que existem iniciativas digitais como essa e destacar a importância da participação da população na política", explica o cientista político, Gustavo Warzocha Cruvinel.

Ao lado do cientista da computação, Geraldo Augusto Figueiredo, Gustavo criou o Monitora, Brasil e continua dando passos em direção a uma política mais participativa. Colocando a mão na massa, eles publicaram no portal E-Cidadania do Senado Federal uma ideia legislativa com dez medidas contra a corrupção. O pacote, fruto de uma iniciativa popular que foi representada pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, chegou a alcançar o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros, mas acabou desfigurado na Câmara dos Deputados e chegou a ser interpretado por parte dos parlamentares como uma tentativa de intervenção no legislativo. "A Câmara não só destruiu o pacote original, como aprovou uma lei que trabalha a favor da corrupção ao intimidar juízes e procuradores. Nossa intenção é resgatar o debate das medidas e mostrar que existem outros caminhos para lutar contra a corrupção", defende Gustavo.

Agora a população tem até 18 de janeiro de 2018 para abraçar oficialmente a ideia do Monitora, Brasil, que já tem mais de dois mil apoiadores. Caso a ideia legislativa se torne lei, o País passa a ter regras oficiais e mais rígidas contra a corrupção. Consequentemente, haverá uma diminuição da impunidade na seara política. Além disso, o fato da iniciativa partir da sociedade civil coloca a discussão sobre corrupção um patamar acima. Entre as medidas estão criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o aumento das penas para a corrupção de altos valores, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2.

Essa já é a segunda vez que o Monitora, Brasil utiliza a ferramenta. Em maio desse ano a plataforma sugeriu a criação de um projeto de lei que retirasse regalias e privilégios dos políticos atuais. Gustavo conta que um total de 11.500 pessoas apoiaram a ideia. "Fizemos uma postagem nas redes sociais para divulgar a ideia e tivemos 120 mil compartilhamentos. O cidadão está tão acostumado a se limitar à rede social, a só clicar e compartilhar que esquece da ação efetiva de apoiar, de fato, a iniciativa."

Tanto a plataforma que monitora Câmara e Senado, quanto as ideias legislativas pretendem servir como ferramentas para aproximar o cidadão do Congresso, já que, por meio da primeira é possível fiscalizar o desempenho de deputados e senadores no exercício do mandato e o uso do dinheiro público, enquanto a segunda coloca o cidadão como protagonista do espaço político.

Por meio do Monitora, Brasil é possível fiscalizar, em um só lugar, dados relativos ao desempenho dos políticos durante seus mandatos, com informações de projetos apresentados, presenças e faltas, entre outros temas, além de informações dos projetos de lei em tramitação. Os dados são retirados de Portais da Transparência e de apis de dados abertos das casas. Também são listadas informações oriundas das principais agências de notícias de cunho político no País. É possível ainda consultar os políticos citados na Operação Lavajato e que estão com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). https://monitorabrasil.org/lavajato. A ferramenta, cuja atualização das informações é feita diariamente, possui 2656 usuários ativos. O aplicativo já foi instalado por mais de 52 mil usuários.

Serviço
Monitora, Brasil!
Site: https://monitorabrasil.org/
Aplicativo disponível:
Android https://play.google.com/store/apps/details?id=com.gamfig.monitorabrasil
IOS https://itunes.apple.com/us/app/monitora-brasil!/id721186628?l=pt&ls=1&mt=8
Facebook: https://facebook.com/monitorabrasilapp

Informações para a imprensa
Voltz Comunicação
Ana Manuela Arantes (62) 98142-6323
Fernando Dantas (62) 99227-2631
Renan Rigo (62) 98522-6645



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