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O governo do Estado de Goiás ignorou recomendação sobre risco em presídios


O Governo de Goiás já sabia da possibilidade de rebeliões e de detentos em posse de armas nos presídios do estado desde março de 2017. Naquele mês, o Executivo local recebeu um relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ), que apontava esses problemas nas unidades prisionais da região. 
No documento, ao qual a publicação teve acesso, os conselheiros que fizeram a inspeção nos presídios recomendaram ao governador Marconi Perillo que solicitasse ao MJ auxílio do Exército para a realização de uma varredura na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto e na Penitenciária Odenir Guimarães. O objetivo seria encontrar armas de fogo em poder dos presos. Segundo o Ministério da Justiça, no entanto, o pedido nunca foi feito pelo governo local.
Ambas as unidades prisionais foram palco de rebeliões na última semana. A primeira, que ocorreu no dia 1º de janeiro na penitenciária que abriga detentos do regime semiaberto, acabou com nove mortos e 14 feridos.

A inspeção foi realizada nos dias 28 e 30 de março do ano passado. Segundo a BBC Brasil, relatório afirma que o estado de Goiás não oferece “assistência material mínima” aos detentos e menciona imensa superlotação, falta de higiene e de atendimento médico e escassez de comida em ambas as prisões.
Procurada pela BBC Brasil, a assessoria do governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que não fez solicitação porque considerou a recomendação do Ministério da Justiça um “exagero”. Segundo o governo goiano, as forças policias do estado são uma das “melhores do país em varreduras” e, portanto, capazes de fazer buscas nos presídios sem auxílio do Exército.

A primeira rebelião em Aparecida de Goiânia ocorreu na tarde de 1º de janeiro deste ano. Conforme a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), presos da ala C, da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, invadiram as alas A, B e D. A motivação dos ataques seria uma rixa entre grupos criminosos. Nove detentos morreram carbonizados. Destes, dois foram decapitados. Outros 14 ficaram feridos e mais de 80 continuam foragidos.
Na quinta, o segundo motim foi registrado no mesmo presídio. De acordo com a SSPAP-GO, presos da ala C queriam novamente invadir as demais. Houve ainda a tentativa de explosão de uma granada e troca de tiros, no entanto, a situação foi contida pelas forças de segurança por volta das 21h.
Na madrugada desta sexta, nova rebelião foi registrada, desta vez na Penitenciária Odenir Guimarães, unidade de regime fechado. Não houve feridos. O conflito começou por volta das 4h30 e tiros foram ouvidos. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio da Polícia Militar, invadiu o presídio e retomou o controle do local.

A situação em Aparecida de Goiânia é conhecida ao menos desde 2015, quando um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO apontou a precariedade da situação do sistema de cumprimento de pena no regime semiaberto, com o risco de novas rebeliões. No ano passado, a presidente do CNJ, ministra Cármem Lúcia, teria agendado uma visita ao local, mas resolveu adiar a pedido do governo do estado, que prometeu construir uma nova penitenciária. 




(BBC Brasil/Foto: Aline Caetano-TJGO/redação JAL)


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