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Juíza do DF questiona liminar que liberou deputado João Rodrigues


Parlamentar reassumiu mandato na Câmara dos Deputados nesta segunda. Ele foi preso por fraude e dispensa de licitação


Em ofício enviado ao ministro do STF Luis Roberto Barroso na última sexta-feira (8/6), a juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), questionou o magistrado sobre a liminar dada por ele na quinta-feira (7/6) ao deputado João Rodrigues (PSC-SC), que o autorizou cumprir prisão no regime semiaberto e retornar às atividades políticas na Câmara dos Deputados.

Na decisão em caráter liminar (provisório), Barroso errou ao considerar que o parlamentar estava no regime fechado. Por isso, no documento, a juíza esclareceu a questão. João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Na manhã desta segunda-feira (11/6), Rodrigues reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados. No documento expedido na última quinta, um dia após decisão de Barroso, Leila Cury apresenta o que seria uma incoerência da defesa.

Em recurso apresentado ao STF, os advogados do congressista disseram que ele estava preso “em estabelecimento inadequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto”. A juíza, no entanto, afirmou que o parlamentar não cumpria pena em regime fechado e podia circular livremente pela Ala 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda.

Fonte: Metrópoles/Jornal Águas Lindas

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