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Estacionamentos e outros espaços públicos viram ponto de trabalho, propaganda e de grupos de sem-teto

Em um cenário com 316 mil desempregados e 188 mil brasilienses que se declaram autônomos, ambulantes se espalham pela capital.





stima-se que o déficit de vagas nos setores centrais da capital federal chegue a 30 mil. A situação é pior quando as opções são bloqueadas permanentemente. No Distrito Federal, estacionamento também virou ponto fixo de trabalho ou propaganda. Vendedores ambulantes, flanelinhas e lavadores de carros fazem de áreas públicas seus locais laborais. Em outros casos, veículos abandonados, até mesmo sem pneu, criam morada onde deveria haver espaço de circulação. Somado a isso, pessoas em situação de rua tomam áreas de grande movimentação.

Em um cenário com 316 mil desempregados e 188 mil brasilienses que se declaram autônomos, ambulantes se espalham pela capital. Em algumas ocasiões, sofrem repressão de órgãos fiscalizadores. Em outras, agem sem incômodo. No caso de apropriação de espaços públicos, o descontrole é completo. Munidos de carrinhos de supermercado, lavadores de carros bloqueiam passagens e vagas em toda a área central.

No DF, a Lei 6.190/2018 promete alterar o cenário com a regulamentação do comércio ambulante. O texto promulgado pelo presidente da Câmara Legislativa e publicado Diário Oficial no dia 2 de agosto, após derrubada de veto do governador, ainda depende da sanção do Executivo. Quando e se começar a valer, vendedores precisarão de autorização para explorar o espaço público, a pessoa poderá ser remanejada a qualquer momento e o trabalho poderá ser exercido inclusive em carrocinhas, barracas e veículos motorizados. O governador Rodrigo Rollemberg ainda não definiu pelo veto ou sanção.

Condições

Por enquanto, a atuação dos camelôs é autorizada apenas eventualmente, com base Lei 1.217/1996. Nas ruas, os trabalhadores podem atuar em espetáculos e eventos culturais, artísticos e esportivos, com base em edital específico de chamamento para cadastro. Nesses casos, há treinamento promovido pelo governo. Segundo a Secretaria de Cidades, alheio essas condições, o comerciante fica passível de fiscalização e sanções. Não há, porém, qualquer levantamento em relação a essas pessoas.

“Só trabalha com isso quem tem coragem, força na veia e necessidade”, afirma um vendedor ambulante que trabalha todos os dias em um mesmo ponto do Lago Sul. O homem, de 23 anos, reclama da falta de amparo legal. “Não queremos trabalhar na ilegalidade, mas pagar por autorização, por espaço para trabalhar em paz e não ter medo de perder a mercadoria que é o ganha pão e sustento da família”, afirma.

Invisíveis à fiscalização atual

Vistorias são feitas pela Agência de Fiscalização (Agefis). No entanto, a atuação não alcança todos. A autarquia não consegue atuar nos casos de flanelinhas e lavadores de carro porque, segundo a agência, não há material para apreensão.

Os carros abandonados utilizados para comércio são alvo de outro limbo. Com pneus furados, enferrujados ou em estado de decomposição, veículos estacionados permanentemente são usados para propaganda. No Sudoeste, o dono de uma Kombi nessa situação relativizou: “Eu pago IPVA, posso deixar onde quiser”.

O Departamento de Trânsito (Detran) somente remove veículos que estejam em situação de infração de trânsito, o que não inclui estacionamentos públicos. Aqueles abandonados em locais que não caracterizam infração, mas que estejam trazendo riscos à saúde ou segurança, podem ser removidos.

A Agefis diz que não tem competência para retirar os veículos da rua se estiverem em vaga de estacionamento e com chassi. Sem a identificação, o veículo é considerado sucata. As administrações regionais fazem o mapeamento, a remoção e a guarda de veículos em parceria com os dois órgãos.

Situação de rua

A apropriação de área pública se estende a quem mora nas ruas. Em pontos específicos no centro da capital, grupos transformaram o céu em teto. As mesmas pessoas vivem de forma improvisada há anos na L4 Norte, próximo à Universidade de Brasília, e na praça da 307 Sul. Ali, eles se aglomeram sob árvores, tomam conta dos bancos, recolhem papelão e oferecem serviços de lavagem de veículos.

Há, no DF, cerca de três mil pessoas vivendo nas ruas. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos diz que a maior parte são homens entre 20 e 44 anos. “Parte está em trânsito, e outra tem alguma referência de moradia ficam em situação de rua em busca de doações”, afirma.

Equipes no Serviço de Abordagem Social explicam a essas pessoas as opções disponibilizadas pelo governo. São cinco unidades de acolhimento, com 319 vagas, além da Central de Vagas de Acolhimento e Atendimento Emergencial.

Ponto de Vista

Especialista em gestão pública, o professor da Universidade de Brasília José Mathias-Pereira diz que a crise vivida no País aparece como justificativa, mas a ausência de gestão também interfere nesse tipo de situação. “Quando a prática é indiscriminada, percebemos que a gestão pública é falha. É preciso que o governo encontre capacidade de fiscalizar, dialogar e de definir normas inclusive para mostrar que esse tipo de ocupação das vagas que já são poucas para o excesso de automóveis gera desconforto na sociedade”, afirma. Em relação às pessoas em situação de rua, o especialista lembra que “vilas” se formam e se consolidam pelas áreas públicas em virtude da ausência de fiscalização. “Há um jogo de empurra. Tira de um lado e eles vão para o outro. É preciso dar solução”, opina.
Serviço

O morador que souber de algum veículo abandonado pode acionar os canais de relacionamento da Ouvidoria, pelo 162, ou pelo site ww.ouvidoria.df.gov.br, ou ainda pessoalmente, na administração regional.

Fonte: JBr / Jornal Águas Lindas


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