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Igreja no Guará vai da lona à laje sem autorização

Desde 1993 em terreno público, governo afirma que Tenda da Libertação deveria ser demolida.



prédio imponente na principal avenida do Guará em nada lembra a estrutura de lona montada para que fiéis congregassem. A Igreja Evangélica Tenda da Libertação, na QE 25, deixou de ser improvisada e a construção de alvenaria em área pública tem causado revolta na comunidade. Segundo a Agência de Fiscalização (Agefis), a obra foi embargada e há ordem para demolição. Os responsáveis admitem que mexeram na estrutura ilegalmente e aguardam regularização fundiária.

“Na gestão anterior, entramos com pedido de autorização para reforma do nosso templo e foi autorizado. Em 2015, a autorização foi reiterada porque começamos a obra depois de um ano. Nós apresentamos laudo, projeto, fizemos tudo o que nos foi exigido”, explica o pastor Gláucio Cunha, vice-presidente do Ministério Tenda da Libertação, que tem 18 unidades dentro e fora do DF.

O que já foi uma lona de circo hoje é um galpão de cerca de 600 metros quadrados, com salas para prestação de serviços, cursos e trabalhos sociais. Conforme a Agefis, em setembro passado a obra foi embargada e os responsáveis multados e intimados a demolir a construção. Em novembro, foram punidos novamente porque não havia licença para funcionamento.

Em janeiro de 2018, não foi constatada qualquer movimentação na obra, mas o descumprimento da intimação demolitória causou nova multa. Segundo os responsáveis, um recurso estaria em andamento.



Janelas por conta do frio

No mês passado, os responsáveis pelo templo instalaram janelas, descumprindo a ordem. “Tenho idosos na igreja, trabalho com moradores de rua, crianças são trazidas para trabalho social. Decidimos fechar por conta do vento. Quando foi embargada, a obra já estava pronta, não colocamos um tijolo a mais”, afirma o pastor. A Agefis não sabia disso e solicitou nova auditoria, mas a informação não era segredo para a administração regional.

“Novas benfeitorias, como a instalação de vidros blindex, placas e outras pequenas evoluções na estrutura do templo podem ter contribuído para a insatisfação da comunidade crescer mais ainda, haja vista que a obra é objeto permanente de debates e reclamações” informou o órgão ao Jornal de Brasília.

Regularização urbanística e fundiária

A igreja está no mesmo local desde 1993, quando a Administração Regional do Guará concedeu autorização para ocupar a área. A pasta diz que há uma licença para funcionamento da igreja no local “emitida sem vista técnica” e, por desobedecer critérios legais, “a gestão está adotando as providências cabíveis no sentido de anular o referido ato”. O órgão não deu detalhes do que é feito diante do caso, nem se novas auditorias foram realizadas.

Segundo a Agefis, o templo ocupa área passível de regularização, conforme a Lei Complementar nº 806/2009. A política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias e áreas públicas ocupadas por entidades religiosas instaladas até dezembro de 2006 podem solicitar a regularização urbanística e fundiária.  O vice-presidente do Ministério Tenda da Libertação, diz que o pedido de compra da área foi realizado em 2016 e reiterado todos os anos, até hoje. No entanto, não repassou à reportagem o número do processo.



“A hora que tirarem todos, tiram a gente. Como o posto da Agefis no Plano Piloto que pegou área que não está totalmente regularizada, parte do aeroporto que está em área pública e até a Feira dos Importados. É mais fácil para o governo vender a área”, aponta Gláucio Cunha. “A lei é para todos”, ressalta o pastor Enoch Ferreira.

Fonte: JBr / Jornal Águas Lindas


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