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MPE defende proibição do slogan 'Haddad é Lula' e quer que o PT devolva recursos

A ministro do TSE, vice-procurador-geral eleitoral disse que mensagem usada na campanha de Haddad visa "confundir" eleitor; relator do processo considerou, em análise anterior, que slogan é "compatível com jogo eleitoral"




 Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a proibição de mensagens utilizadas na campanha da coligação O Povo Feliz de Novo, que apoia o candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) . Em manifestação encaminhada ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Silveira Banhos, relator de processo que contesta propagandas petistas, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu o ressarcimento de recursos públicos do fundo eleitoral empregados pela coligação na campanha, considerada ilícita.

Jacques de Medeiros argumenta que a marca oficial da campanha, com os dizeres ' Haddad é Lula', causa "nítida desinformação", "criandoum ambiente de confusão e incerteza jurídica, a comprometer a normalidade do pleito". "Confunde-se, para, de forma obtusa, trazer ao eleitor a ideia de que o ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva ainda compõe a chapa concorrente", escreveu.

O vice-procurador-geral eleitoral diz ainda que a coligação que apoia o ex-ministro "tem procurado, de modo furtivo e reiterado, inobservar a proibição de realização de campanha em favor do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva" – que teve o registro rejeitado pela maioria dos ministros do TSE no início deste mês com base na Lei da Ficha Limpa.

A manifestação do representante do MPE foi enviada à Justiça Eleitoral no fim da noite dessa quarta-feira (19) no âmbito de representação do Partido Novo contra a coligação que reúne PT , PCdoB e Pros.
Os advogados que representam o Novo alegaram que, nos dias seguintes à substituição do nome de Lula pelo de seu ex-ministro da Educação na disputa eleitoral, as propagandas transmitidas no rádio e na TV pela coligação ainda apresentavam Lula "como a principal figura de campanha".

"A campanha eleitoral permanece fazendo apologia à figura de Lula, pois lançam nova marca de campanha em que Lula não é apenas a figura central, mas é apresentado como integrante da chapa. De tão inseparável, a mensagem o apresenta como se o próprio Haddad fosse”, diz o Novo.

"A mensagem ' Haddad é Lula ' passa a ser o centro da campanha; contudo, está longe de revelar com clareza que Lula apenas apoia Haddad. Pelo contrário, testa todos os limites, distanciando-se da transparência que informa o eleitor, para tentar apresentar Lula como alguém que ainda pode ser eleito, desinformando e confundindo o eleitor", continua o processo.

No último sábado (15), o relator desse processo, ministro Sergio Silveira Banhos, rejeitou pedido de liminar para suspender as propagandas da coligação O Povo Feliz de Novo. O magistrado considerou que, "ao menos em juízo perfunctório, a propaganda eleitoral parece estar apresentada em linguagem completamente compatível com o jogo eleitoral".

O ministro, por outro lado, reconheceu que "merece reflexão" o fato de o nome de Lula aparecer na marca oficial da campanha em tamanho maior que o da candidata a vice de Haddad , a jornalista Manuela D'Ávila (PCdoB). Agora, com o recebimento do parecer do Ministério Público Eleitoral, o ministro Silveira Banhos deve analisar o mérito da questão e decidir se a propaganda é regular ou não.

Fonte: Último segundo IG / Jornal Águas Lindas 

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