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No Estado em transparência Goiânia está entre às 20 piores.

Paço anunciou mudanças no Portal em junho, mas site segue sem atualizações básicas; relatório do TCM avaliou os 246 municípios goianos





em atualizar dados básicos de receitas e despesas no site oficial, a Prefeitura de Goiânia ocupa a 229ª posição no ranking de transparência municipal do Estado, que avaliou 246 cidades em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). Com atrasos na promessa de reformular o Portal da Transparência e descumprindo recomendação de junho do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a capital pode ser alvo de ação judicial.

O documento analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos Portais de Transparência - avaliando os dados disponíveis - e tem como referência o primeiro semestre deste ano. O primeiro lugar é de Santa Helena de Goiás, que tem 38.485 habitantes e nota 98. Goiânia aparece com 59 de pontuação e ocupa a 17ª pior colocação do Estado.

O relatório do TCM avalia 16 itens, sendo grande parte detalhada em subitens. A capital tirou nota zero em receitas, despesas, divulgação de diárias e passagens e divulgação da estrutura e forma de contato. A LAI foi sancionada em 2012 e o TCM vem fazendo relatórios anuais desde então para cobrar dos municípios o cumprimento das regras. O MP-GO, em parceria com o TCM, utiliza os dados para emitir recomendações aos municípios.

Em junho, a Prefeitura de Goiânia anunciou mudanças no Portal da Transparência, mas as promessas ainda não foram plenamente cumpridas. O TCM avaliou os dados de Goiânia em 16 de maio, portanto antes da novas medidas. O controlador-geral do município, Juliano Bezerra, informou que houve mudanças na apresentação da folha de pessoal, antes disponível apenas em PDF, e inclusão de diárias e gastos com cartões corporativos. As despesas, no entanto, não têm o nível de detalhamento esperado pelo TCM: com inclusão do motivo da viagem.

Ele admite, no entanto, que ainda não foi finalizado todo o quadro de alterações. “Era para terminar em outubro. Agora tem de ficar para novembro”, disse. “Eu dependo de outras pastas, como Sedetec e Finanças.”

O relatório avalia ferramenta de busca nos portais, a atualização dos dados de receitas e despesas do Executivo, informações sobre licitações e contratos, balanços das contas, remuneração dos agentes, e diárias e passagens. Além de receitas e despesas, Goiânia também não apresenta os relatórios de gestão fiscal nem de balanços dos pedidos de informação recebidos, com respectivos atendimentos. Também não é possível a gravação dos dados em diversos formatos, como texto e planilha, conforme estabelece a LAI.

O promotor Bruno Barra, coordenador do CAO do Patrimônio Público e à frente do projeto Cidade Transparente, destaca que os primeiros colocados do ranking são todos municípios pequenos, o que prova que não é necessário grande volume de recursos para apresentar um portal que cumpra a lei.

Prazo

A recomendação do MP-GO, feita pela promotora Willis Marra, à Prefeitura de Goiânia, é de junho deste ano e estabeleceu prazo de 30 dias para o cumprimento.

Juliano disse que vai enviar resposta ao TCM e ao MP explicando as dificuldades de implantação do projeto do novo portal e terá reuniões esta semana para agilizar o processo.

Segundo maior município do Estado, Aparecida de Goiânia ficou em 31º lugar, com nota 93. Anápolis tem 70 de pontuação e está na 198ª posição. Santa Rosa de Goiás é o último colocado, com 37 pontos.

Apesar de notas baixas de municípios importantes, o TCM afirma no relatório que houve significativo avanço nas pontuações. No relatório do último trimestre de 2017, 36,9% das cidades tinham nota de 80 a 100. Agora são 57,72%. No documento anterior, Goiânia aparecia em 213º.

Fonte: O Popular / Jornal Águas Lindas

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