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Proposta da Escola sem Partido volta à pauta na Câmara dos Deputados.

Substitutivo apresentado pelo relator prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.



 projeto de lei conhecido como “Escola sem Partido” (PL 7180/14) volta à pauta da Comissão Especial da Câmara, nesta quarta-feira (31/10), às 14h30, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O projeto tem como premissa a proibição a educadores de repassarem convicções políticas ou ideológicas aos estudantes. O substitutivo apresentado por Flavinho prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.

O primeiro dever sugerido na proposta determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”

Ainda no cartaz que seria afixado nas salas de aula, também estaria previsto que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e também deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Docentes deveriam observar também o respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam educação moral de acordo com suas convicções.

Repercussões
As diretrizes teriam repercussão sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente, e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

A última tentativa de votar o texto, em agosto passado, foi cancelada por discussões entre deputados favoráveis e contrários ao projeto. (Com informações da Câmara Notícias)

Fonte: Metrópole / Jornal Águas Lindas

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