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STF e Congresso julgará conduta de Moro

Ministro da Justiça vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre suposta parcialidade na Lava-Jato contra Lula. Novos vazamentos e um mau desempenho no Congresso podem levar à demissão no governo Bolsonaro e à declaração de suspeição no processo do tríplex.







Existe a máxima de que político desgastado não pode aparecer em estádio de futebol. Em meio à crise provocada pela divulgação, pelo site The Intercept, de conversas com procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vestiu, na semana passada, a camisa do Flamengo no Mané Garrincha, na partida contra o CSA. Foi aplaudido. Passou no teste de popularidade. Mas a grande prova ainda está por vir.

Enquanto os diálogos dos chats do Telegram de Moro e de procuradores são publicados a conta-gotas pela equipe do jornalista Glenn Greenwald, Moro precisa sobreviver politicamente numa arena ainda mais hostil que o campo de futebol: o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, está prevista uma sabatina ao ex-juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Moro aceitou um convite para falar sobre a suposta colaboração indevida ao trabalho dos procuradores de Curitiba.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder ressaltou que a iniciativa de esclarecer os fatos partiu do próprio Moro. Mas é certo que esta foi uma opção política.

O Senado é considerado um ambiente mais sóbrio, diferente da Câmara. Lá, o ministro da Justiça terá condições de argumentar sem tantos constrangimentos. “O Senado é mais ponderado, mais experiente. O ministro Moro vai se sair bem”, acredita o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB/DF). Ele ressalta que a iniciativa de participar da audiência foi positiva porque, se Moro não se oferecesse para prestar esclarecimentos, poderia ser convocado, o que representaria um constrangimento.

Se tudo correr dentro do script do governo, Moro pode interromper o processo de criação de uma CPI para tratar do assunto, que está sendo chamada de “Vaza-Jato”. Também está agendada uma audiência na Câmara dos Deputados, em 26 de junho, um dia depois do julgamento na 2ª Turma do STF que definirá o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A principal força de Moro é a aprovação popular à Lava-Jato. Por isso, o desempenho dele no Congresso pode definir a própria permanência no governo Bolsonaro, carimbar a nomeação para o Supremo Tribunal Federal e ainda rejeitar ou não a tese de ativismo político contra Lula no caso da denúncia do tríplex do Guarujá.

Um importante magistrado que conhece os bastidores no Judiciário disse ao Correio que o desfecho já está sacramentado. Segundo ele, pelo que já veio à tona, Moro perdeu a condição de exercer a função de ministro da Justiça e virou um “fantasma”. Por isso, a chance de o STF declarar a suspeição de Moro também seria grande.

A 2ª Turma do STF vai retomar o julgamento de um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Lula aponta a suspeição de Moro no caso do tríplex.  O argumento central era o fato de Moro ter aceitado o cargo no governo do principal adversário do PT. Agora, o bombardeio ganhou munição, com as conversas vazadas pelo The Intercept. Num dos últimos diálogos atribuídos ao então juiz, ele se refere à atuação da defesa do petista como “showzinho” e pede ao Ministério Público Federal a divulgação de uma nota para esclarecer pontos obscuros da audiência em que Lula foi ouvido na 13ª Vara Criminal.

O julgamento teve início em dezembro de 2018, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar contava dois votos contra o habeas corpus. O relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se posicionaram contra o pedido de suspeição. Atualmente, a aposta entre petistas é de que o voto decisivo seja do decano, Celso de Mello, que deverá desempatar para um dos lados. Gilmar e Ricardo Lewandowski são considerados votos certos pela nulidade da condenação de Lula.

Na avaliação do juiz Daniel Carnacchioni, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sempre é possível que, num julgamento colegiado, magistrados mudem o voto mesmo depois de proferidos, quando há um pedido de vista. “É muito difícil ocorrer. Mas nada impede que um ministro altere o voto, principalmente com um cenário novo”, afirma.

Torcidas

Na CCJ do Senado, Moro será recebido por senadores investigados e denunciados pela Lava-Jato. É o caso, por exemplo, de Renan Calheiros (MDB-AL), que tem usado as redes sociais para atacar Moro. “Essa polivalência do Sérgio Moro (investiga quem quer, coordena acusação, vaza seletivamente, pede nota ao MPF, condena sem prova…). É a falência do sistema judiciário”. E acrescentou: “Tão óbvio que dispensa o VAR”. Na lista dos alvos da Lava-Jato que podem interrogar Moro, estão também os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Humberto Costa (PT-PE).

É justamente no campo das torcidas que o governo Bolsonaro tenta levar o debate, numa divisão entre os que apoiam ou querem desacreditar os trabalhos da Lava-Jato. Por causa da aprovação do combate à corrupção, atacar Moro e os procuradores de Curitiba pode ser um mau negócio. Mas a popularidade de Lula e a repercussão do conteúdo das conversas entre Moro e os procuradores são gigantes.

Por isso, o governo trabalha por uma polarização entre os que são contra e a favor do combate à corrupção. “A população tem a Lava-Jato como uma mudança de rumo, e Moro é o símbolo. Ele tem enfrentado uma organização criminosa barra pesadíssima, de peito aberto e cara limpa”, afirma a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Segundo a parlamentar, Bolsonaro já deu sinais de que apóia Moro e não abrirá mão de sua permanência no governo. No meio político, a aposta é de que rifar Moro seria uma vitória do petismo e do ex-presidente Lula, tudo o que Bolsonaro não deseja.

Moro vai à CCJ com o risco de ser surpreendido com novos vazamentos. Mas, para o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que integra a comissão e defendeu a criação da CPI da Lava-Toga, é praticamente impossível atestar a autenticidade das mensagens. “O produto de um hacker não é auditável. Só se chega à autenticidade se a própria vítima confirmar”, avalia.

Experiente no mundo político, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acredita que o mais importante neste momento é descobrir quem invadiu os chats de autoridades públicas. “Não há razão nenhuma para se considerar como relevante algo que está associado a um crime de invasão de privacidade. Foi uma atividade criminosa com objetivos claros. Um ato vergonhoso”, afirma.

“É a falência do sistema judiciário. Tão óbvio que dispensa o VAR”, Senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: CB

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